Municípios poderão ter que pagar auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência

Na última quarta-feira, 16 de julho, foi aprovado no Plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei 4.875/2020, da Câmara dos Deputados que propõe o pagamento de auxílio-aluguel para mulheres que são vítimas de violência doméstica ou que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Segundo o texto do projeto, o objetivo é reforçar a proteção dessas mulheres através da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).

O auxílio poderá ser disponibilizado por um período de até seis meses, sendo pagos pelos Estados, municípios ou Distrito Federal, com recursos que serão destinados à assistência social de cada local.

A decisão do pagamento do aluguel, deverá partir do juiz responsável pelo caso da violência doméstica, será temporário, o que não causará grandes impactos financeiros ou orçamentários aos cofres públicos.

Com a medida, será possível proporcionar as vítimas, local de moradia segura, longe do agressor, após terem enfrentado situações de ameaça, hostilidade e violência.

O projeto aprovado aguarda a sanção do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

VÍTIMAS NO BRASIL

Cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022, com base nos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em média, as mulheres vítimas foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022.

Uma pesquisa do Instituto DataSenado identificou que a principal violência contra as mulheres é física, depois vem a psicológica, a moral, a patrimonial e a sexual.

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